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Data: 03/09/1997

Situação: Revogado(a)

Classificação: SAÚDE/SANEAMENTO

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: ACRESCENTA E RENUMERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1671 DE 13 DE AGOSTO DE 1991 (CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE), NA FORMA QUE ESPECIFICA.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 12/05/2004 99,3 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 1671 13/08/1991 ACRESCENTA E RENUMERA ARTIGOS

Revogada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 2137 18/03/2003

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