Lei Ordinária Nº 1671
Data: 13/08/1991
Situação: Revogado(a)
Classificação: SAÚDE/SANEAMENTO
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde, a ser convocada a cada quatro anos, criando o Conselho Municipal de Saúde, cujas decisões serão submetidas à homologação do Executivo, composto de representantes do governo, dos prestadores de serviços e dos profissionais da área da saúde, além de quatro dos usuários.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 125,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2137 | 18/03/2003 | revoga | |
| Lei Ordinária Nº 1905 | 03/09/1997 | ACRESCENTA E RENUMERA ARTIGOS |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 32/1991 | 02/08/1991 |
Cria o Conselho Municipal de Saúde de Cordeirópolis, dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde, na forma que especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |