Projeto de Lei Nº 32/1991
Data: 02/08/1991
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Cria o Conselho Municipal de Saúde de Cordeirópolis, dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde, na forma que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL n°32 pmc_29092020125816 | 29/09/2020 | 2,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1671 | 13/08/1991 |
Dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde, a ser convocada a cada quatro anos, criando o Conselho Municipal de Saúde, cujas decisões serão submetidas à homologação do Executivo, composto de representantes do governo, dos prestadores de serviços e dos profissionais da área da saúde, além de quatro dos usuários.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1676/1991 ao Projeto de Lei Nº 32/1991 | 13/08/1991 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 32/1991 - Cria o Conselho Municipal de Saúde de Cordeirópolis, dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde, na forma que especifica e dá outras providências. |