Lei Ordinária Nº 2556
Data: 10/11/2008
Situação: Em vigor
Classificação: SAÚDE/SANEAMENTO
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera a redação do § 5º do art. 3º e do art. 5º da Lei nº 2137, de 18 de março de 2003.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 13/11/2008 | 33 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2137 | 18/03/2003 | altera a redação do § 5º do art. 3º e do art. 5º |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 98/2008 | 14/10/2008 |
Altera a redação do § 5º do art. 3º e do art. 5º da Lei nº 2137, de 18 de março de 2003.
Autoria: Prefeito Municipal |