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Data: 27/03/2001

Situação: Alterado (a)

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: Reginaldo Martins da Silva

Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 12/05/2004 172,6 KB

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 2650 16/04/2010 altera art. 4º
Lei Ordinária Nº 2606 16/07/2009 altera art. 4º
Lei Ordinária Nº 2349 27/05/2006 altera inc. II do art. 3º, inclui incisos XXVIII a XXX no art. 3º e altera "caput" do art. 4º
Lei Ordinária Nº 2329 14/03/2006 revoga incisos II e XXII do art. 3º
Lei Ordinária Nº 3068 26/09/2017 altera art. 4º

Revogada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3176 20/03/2020 revogação total

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 9/2001 20/02/2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Reginaldo Martins da Silva

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
jornal A Tribuna 07/04/2001

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