Lei Ordinária Nº 3176
Data: 20/03/2020
Situação: Em vigor
Classificação: MEIO AMBIENTE, ALTERA E REVOGA, Administração
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/04/2020 | 3 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2022 | 27/03/2001 | revogação total | |
| Lei Ordinária Nº 2349 | 27/05/2006 | revogação total | |
| Lei Ordinária Nº 3068 | 26/09/2017 | revogação total |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 63/2019 | 03/12/2019 |
Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 03/04/2020 | 1172 | 15 | 2 | 1 | p. 2-3 |