Projeto de Lei Nº 63/2019
Data: 03/12/2019
Protocolo: 01574/2019
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pl63_03122019210348 | 03/12/2019 | 1,1 MB | ||
| PROJETO DE LEI 2019 - DISPOE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO COMDEMA - NOVEMBRO-2019 - revisado | .doc | 04/12/2019 | 411 KB | |
| 2019 pl 63_20042021143201 | 20/04/2021 | 5 MB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 06/12/2019 - Prazo: 21/02/2020
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Complemento: Solicitado urgência na forma regimental
Resposta: 10/12/2019
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 11/12/2019 - Prazo: 02/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 27/01/2019
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 63/2019
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Diretor Geral
Envio: 27/01/2019
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 27/01/2019
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretor Geral
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 27/01/2020 - Prazo: 15/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 10/02/2020
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 63/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Envio: 10/02/2020 - Prazo: 25/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 17/03/2020
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2020 ao Projeto de Lei Nº 63/2019
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Envio: 17/03/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 17/03/2020
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2020 ao Projeto de Lei Nº 63/2019
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 17/03/2020
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 17/03/2020
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 17/03/2020
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 17/03/2020
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 58 ao Projeto de Lei Nº 63/2019 | 03/12/2019 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 63/2019 - Dispõe
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 63/2019 | 27/01/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2019 - Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 63/2019 | 10/02/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2019 - Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Parecer Nº 3/2020 ao Projeto de Lei Nº 63/2019 | 17/03/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2019 - Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
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| Parecer Nº 4/2020 ao Projeto de Lei Nº 63/2019 | 17/03/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2019 - Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA |
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| Autógrafo Nº 3493/2020 ao Projeto de Lei Nº 63/2019 | 18/03/2020 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 63/2019 - Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
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| Lei Ordinária Nº 3176 | 20/03/2020 |
Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Contra: 0
Abstenções: 1
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado