Lei Ordinária Nº 2606
Data: 16/07/2009
Situação: Em vigor
Classificação: MEIO AMBIENTE
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 2022, de 27 de março de 2001, alterado pela Lei nº 2349, de 27 de maio de 2006.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/08/2009 | 57,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2022 | 27/03/2001 | altera art. 4º | |
| Lei Ordinária Nº 2349 | 27/05/2006 | altera art. 4º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 48/2009 | 23/06/2009 |
Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 2022, de 27 de março de 2001, alterado pela Lei nº 2349, de 27 de maio de 2006.
Autoria: Prefeito Municipal |