Projeto de Lei Nº 48/2009
Tipo: Executivo
Data: 23/06/2009
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 2022, de 27 de março de 2001, alterado pela Lei nº 2349, de 27 de maio de 2006.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/06/2009 | 67,5 KB | |
| 2009 pl 48_18022021115704 | 18/02/2021 | 1,7 MB |
Tramitações
Remetente: COM. JUST. REDACAO
Destinatário: COM. JUST. REDACAO
Envio: 25/06/2009 - Prazo: 03/07/2009
Complemento: COM. JUST. REDAÇÃO
Resposta: 06/07/2009
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2009
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2009 | 23/06/2009 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2009 - Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 2022, de 27 de março de 2001, alterado pela Lei nº 2349, de 27 de maio de 2006. | |
| Autógrafo Nº 2765/2009 ao Projeto de Lei Nº 48/2009 | 08/07/2009 | Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 2022, de 27 de março de 2001, alterado pela Lei nº 2349, de 27 de maio de 2006. | |
| Lei Ordinária Nº 2606 | 16/07/2009 |
Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 2022, de 27 de março de 2001, alterado pela Lei nº 2349, de 27 de maio de 2006.
Autoria: Prefeito Municipal |