Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2009
Data: 23/06/2009
Situação: Alterado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2009 - Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 2022, de 27 de março de 2001, alterado pela Lei nº 2349, de 27 de maio de 2006.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 06/07/2009 | 64 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 48/2009 | 23/06/2009 | Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 2022, de 27 de março de 2001, alterado pela Lei nº 2349, de 27 de maio de 2006. |