Lei Ordinária Nº 1854
Data: 06/03/1996
Situação: Revogado(a)
Classificação: SAÚDE/SANEAMENTO
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre o Conselho Municipal da Assistência Social, sobre o órgão responsável pela coordenação da Política Municipal de Assistência Social, do Fundo Municipal da Assistência Social, abrindo crédito adicional especial para atender a despesas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 471,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal Nº 1932 | 03/10/1997 | Citada | |
| Lei Complementar Nº 49 | 04/12/1996 | altera os §§ 1º e 2º |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3038 | 12/04/2017 | revoga |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 25E/1995 | 13/12/1995 |
CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CORDEIRÓPOLIS E DISPÕE SOBRE O ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Autoria: Prefeito Municipal |