Lei Ordinária Nº 3038
Data: 12/04/2017
Situação: Em vigor
Classificação: Administração, ALTERA E REVOGA, ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 05/05/2017 | 445,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1854 | 06/03/1996 | revoga | |
| Lei Complementar Nº 49 | 04/12/1996 | revoga |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 12/2017 | 17/03/2017 |
Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências
Autoria: Prefeito Municipal |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal Oficial do Município | 03/05/2017 | 875 | 12 | 1 | 2 |