Lei Complementar Nº 49
Data: 04/12/1996
Situação: Revogado(a)
Classificação: ALTERA E REVOGA
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera os §§ 1º e 2º do art. 3º da Lei nº 1854, de 6 de março de 1996, para dispor que o Conselho Municipal de Assistência Social será composto de dez membros, sendo cinco do governo e cinco da sociedade civil.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/05/2004 | 44,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1854 | 06/03/1996 | altera os §§ 1º e 2º |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3038 | 12/04/2017 | revoga |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 8/1996 | 06/11/1996 |
O § 1º § 2º, DO ARTIGO 3º, DO CAPÍTULO I DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA LEI MUNICIPAL Nº 1854, DE 06.03.96, PASSAM A VIGORAR COM A REDAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.
Autoria: Prefeito Municipal |