Projeto de Lei Complementar Nº 8/1996
Tipo: Executivo
Data: 06/11/1996
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: O § 1º § 2º, DO ARTIGO 3º, DO CAPÍTULO I DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA LEI MUNICIPAL Nº 1854, DE 06.03.96, PASSAM A VIGORAR COM A REDAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/05/2004 | 11 KB | |
| Projeto de lei complementar 08 a_23092020150154 | 23/09/2020 | 2 MB | ||
| Plc 8_25092020140821 | 25/09/2020 | 2 MB |
Tramitações
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 04/12/1996 - Prazo: 13/12/1996
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 13/12/1996
Complemento: 001
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/1996
Remetente: COMISSAO POLITICA URBANA E MEIO AMBIENTE
Destinatário: COMISSAO POLITICA URBANA E MEIO AMBIENTE
Envio: 04/12/1996 - Prazo: 13/12/1996
Complemento: COMISSÃO POLÍTICA URBANA E MEIO AMBIENTE
Resposta: 13/12/1996
Complemento: 002
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/1996
Remetente: COMISSAO DE REDACAO
Destinatário: COMISSAO DE REDACAO
Envio: 04/12/1996 - Prazo: 13/12/1996
Complemento: COMISSÃO DE REDAÇÃO
Resposta: 13/12/1996
Complemento: 003
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/1996
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/1996 | 06/11/1996 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/1996 - O § 1º § 2º, DO ARTIGO 3º, DO CAPÍTULO I DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA LEI MUNICIPAL Nº 1854, DE 06.03.96, PASSAM A VIGORAR COM A REDAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/1996 | 06/11/1996 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/1996 - O § 1º § 2º, DO ARTIGO 3º, DO CAPÍTULO I DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA LEI MUNICIPAL Nº 1854, DE 06.03.96, PASSAM A VIGORAR COM A REDAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/1996 | 06/11/1996 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/1996 - O § 1º § 2º, DO ARTIGO 3º, DO CAPÍTULO I DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA LEI MUNICIPAL Nº 1854, DE 06.03.96, PASSAM A VIGORAR COM A REDAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. | |
| Autógrafo Nº 1940/1996 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/1996 | 04/12/1996 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/1996 - O § 1º § 2º, DO ARTIGO 3º, DO CAPÍTULO I DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA LEI MUNICIPAL Nº 1854, DE 06.03.96, PASSAM A VIGORAR COM A REDAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. | |
| Lei Complementar Nº 49 | 04/12/1996 |
Altera os §§ 1º e 2º do art. 3º da Lei nº 1854, de 6 de março de 1996, para dispor que o Conselho Municipal de Assistência Social será composto de dez membros, sendo cinco do governo e cinco da sociedade civil.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado