Autógrafo Nº 1940/1996 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/1996
Data: 04/12/1996
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/1996 - O § 1º § 2º, DO ARTIGO 3º, DO CAPÍTULO I DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA LEI MUNICIPAL Nº 1854, DE 06.03.96, PASSAM A VIGORAR COM A REDAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 11/05/2004 | 9,5 KB | |
| Autografo 1940_altera_Lei_1854 | 21/12/2020 | 553,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 8/1996 | 06/11/1996 | O § 1º § 2º, DO ARTIGO 3º, DO CAPÍTULO I DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA LEI MUNICIPAL Nº 1854, DE 06.03.96, PASSAM A VIGORAR COM A REDAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. |