Sessões - 19ª Sessão Ordinária de 1994
Data: 06/12/1994
Hora: 20:00
Observações: - Eleição da Mesa para 1995-96: Presidente, José Antonio Barbosa; Vice-Presidente, João Batista de Mattos; 1º Secretário, Nicolino Roberto Diório; 2º Secretário: Lacir Gonçalves.
Votações
Autoria: Armando Rivaben
Assunto: REQUER DO SR. PRESIDENTE DA C.M., QUE OFICIE O EXMO. SR. JOSÉ GERALDO BOTION PARA DEMONSTRAR OS GASTOS C/ TRANSP. ESCOLAR E ONIBU
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 22E/1994 - Executivo
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O D.E.R., NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Quórum: Maioria simples
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 8/1994 - Executivo
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: ACRESCENTA O § 4º AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1418, DE 06.05.87 (QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA), CONFORME ESPECIFICA.
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 11/1994 - Executivo
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS URBANOS PARA 1995, PARA FINS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado