Projeto de Lei Nº 22E/1994
Tipo: Executivo
Data: 27/10/1994
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O D.E.R., NA FORMA QUE ESPECIFICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/05/2004 | 7 KB | |
| 22 | 02/10/2020 | 1,9 MB | ||
| 22a | 02/10/2020 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1819 | 07/12/1994 |
Autoriza a celebrar convênio com o DER para execução de obras e serviços de melhoramentos e pavimentação econômica na estrada vicinal municipal Usina São João - SP-147 (2º trecho).
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1855/1994 ao Projeto de Lei Nº 22E/1994 | 07/12/1994 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 22E/1994 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O D.E.R., NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado