Sessões - 6ª Sessão Ordinária de 1992
Data: 22/04/1992
Hora: 20:00
Votações
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Município de Cordeirópolis a contratar com o particular, a concessão administrativa onerosa de uso de bem público, no Lago Municipal do "Jardim Progresso", na forma que se especifica e dá outras providências.
Quórum: Maioria simples
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o INSS- Instituto Nacional do Seguro Social a proceder a retenção do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a que tem direito o Município de Cordeirópolis para pagamento de débitos, na forma que especifica.
Quórum: Maioria simples
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Município de Cordeirópolis a receber do Governo do Estado, através da FEPASA, importância em moeda corrente no país, para fins de indenização de desapropriados do loteamento popular "Jardim Progresso", desta cidade, na forma que especifica.
Quórum: Maioria simples
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado