Projeto de Lei Nº 10/1992
Data: 06/04/1992
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Município de Cordeirópolis a contratar com o particular, a concessão administrativa onerosa de uso de bem público, no Lago Municipal do "Jardim Progresso", na forma que se especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 10 pmc | 25/09/2020 | 4,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1723 | 23/04/1992 |
Autoriza a contratação de concessão administrativa de uso de bem público no Lago Municipal do Jardim Progresso, para edificação de lanchonete ou restaurante e dependências necessárias.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1727/1992 ao Projeto de Lei Nº 10/1992 | 23/04/1992 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 10/1992 - Autoriza o Município de Cordeirópolis a contratar com o particular, a concessão administrativa onerosa de uso de bem público, no Lago Municipal do "Jardim Progresso", na forma que se especifica e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado