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Data: 14/12/1990

Hora: 20:00

Observações: - Presença de sete vereadores.


Votações

Projeto de Lei Nº 59/1990

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso do muro de arrimo da Av. Ver. Vilson Diório, desta cidade, às entidades que especifica e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 6

Abstenções: 1

Ausentes: 6

Resultado: Aprovado

Projeto de Lei Nº 58/1990

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a contemplar com cesta básica de produtos natalino, os servidores municipais da administração direta e autárquica, na forma que especifica.

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 6

Abstenções: 1

Ausentes: 6

Resultado: Aprovado

Projeto de Lei Nº 55/1990

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Concede subvenção à entidade que especifica e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 6

Abstenções: 1

Ausentes: 6

Resultado: Aprovado

Projeto de Lei Nº 54/1990

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Altera dispositivos da tabela III- Lançamento e Cobrança das taxas de Expediente e Serviços Diversos (Código Tributário Municipal), da Lei Municipal nº 1580 de 13.12.89, na forma que especifica e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 6

Abstenções: 1

Ausentes: 6

Resultado: Aprovado

Projeto de Lei Nº 52/1990

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal de Cordeirópolis a promover liquidação da Empresa Municipal de Habitação de Cordeirópolis (EMHC), na forma que especifica e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 6

Abstenções: 1

Ausentes: 6

Resultado: Aprovado

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