Projeto de Lei Nº 58/1990
Data: 03/12/1990
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a contemplar com cesta básica de produtos natalino, os servidores municipais da administração direta e autárquica, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL. N°58-90 PMC_10112020125126 | 10/11/2020 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1638 | 14/12/1990 |
Autoriza o Executivo, neste mês de dezembro, a contemplar com cesta básica de produtos natalinos (alimentícios) todos os servidores ativos e inativos da administração direta e autárquica do Município.
Autoria: Prefeito Municipal |
|
| Autógrafo Nº 1642/1990 ao Projeto de Lei Nº 58/1990 | 14/12/1990 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 58/1990 - Autoriza o Executivo Municipal a contemplar com cesta básica de produtos natalino, os servidores municipais da administração direta e autárquica, na forma que especifica. |
Votações
11ª Sessão Extraordinária de 1990
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 6
Abstenções: 1
Ausentes: 6
Resultado: Aprovado
