Projeto de Lei Nº 52/1990
Data: 19/11/1990
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal de Cordeirópolis a promover liquidação da Empresa Municipal de Habitação de Cordeirópolis (EMHC), na forma que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL. N°52-90 PMC_10112020122508 | 10/11/2020 | 3,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1635 | 14/12/1990 |
Autoriza o Executivo a promover a liquidação da Empresa Municipal de Habitação de Cordeirópolis (EMHC), cujo patrimônio será revertido à Municipalidade, que adotará providências de caráter contábil e admnistrativo necessárias à incorporação.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1639/1990 ao Projeto de Lei Nº 52/1990 | 14/12/1990 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 52/1990 - Autoriza o Executivo Municipal de Cordeirópolis a promover liquidação da Empresa Municipal de Habitação de Cordeirópolis (EMHC), na forma que especifica e dá outras providências. |
Votações
11ª Sessão Extraordinária de 1990
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 6
Abstenções: 1
Ausentes: 6
Resultado: Aprovado