Sessões - 1ª Sessão Ordinária de 1989
Data: 09/02/1989
Hora: 20:00
Votações
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a realização de convênio com a Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor, com a finalidade de execução do programa de proteção ao consumidor e cumprimento no âmbito Municipal, do Decreto Lei nº 2339, de 26 de junho de 1987.
Quórum: Maioria simples
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre concessão de uso, à terceiros, mediante licitação e locação, de dependências ou espaços, do Ginásio Municipal de Esportes local, para exploração de publicidade, na forma que especifica.
Quórum: Maioria simples
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a concessão de isenção e não-incidência do Imposto Municipal de Transmissão "Inter-Vivos" (SISA), e dá outras providências que especifica.
Quórum: Maioria simples
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado