Projeto de Lei Nº 3/1989
Data: 02/02/1989
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre concessão de uso, à terceiros, mediante licitação e locação, de dependências ou espaços, do Ginásio Municipal de Esportes local, para exploração de publicidade, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL. N°3-89 PMC_09112020120557 | 09/11/2020 | 6,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 1515/1989 ao Projeto de Lei Nº 3/1989 | 09/02/1989 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/1989 - Dispõe sobre concessão de uso, à terceiros, mediante licitação e locação, de dependências ou espaços, do Ginásio Municipal de Esportes local, para exploração de publicidade, na forma que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 1511 | 10/02/1989 |
Autoriza a outorgar concessão de dependências do Ginásio Municipal de Esportes "Governador Orestes Quércia", mediante licitação e locação, para exploração de publicidade por terceiros.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado