Projeto de Lei Nº 2/1989
Data: 02/02/1989
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a realização de convênio com a Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor, com a finalidade de execução do programa de proteção ao consumidor e cumprimento no âmbito Municipal, do Decreto Lei nº 2339, de 26 de junho de 1987.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL. N°2-89 PMC_09112020115924 | 09/11/2020 | 5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 1514/1989 ao Projeto de Lei Nº 2/1989 | 09/02/1989 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 2/1989 - Dispõe sobre a realização de convênio com a Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor, com a finalidade de execução do programa de proteção ao consumidor e cumprimento no âmbito Municipal, do Decreto Lei nº 2339, de 26 de junho de 1987. | |
| Lei Ordinária Nº 1510 | 10/02/1989 |
Autoriza a realização de convênio com a Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor, criando junto ao Gabinete do Prefeito o órgão local de proteção ao consumidor, denominado "PROCON Cordeirópolis".
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado