Autógrafo Nº 1514/1989 ao Projeto de Lei Nº 2/1989
Data: 09/02/1989
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 2/1989 - Dispõe sobre a realização de convênio com a Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor, com a finalidade de execução do programa de proteção ao consumidor e cumprimento no âmbito Municipal, do Decreto Lei nº 2339, de 26 de junho de 1987.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autografo 1514_convênio_Procon | 21/12/2020 | 197,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 2/1989 | 02/02/1989 | Dispõe sobre a realização de convênio com a Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor, com a finalidade de execução do programa de proteção ao consumidor e cumprimento no âmbito Municipal, do Decreto Lei nº 2339, de 26 de junho de 1987. |
