Lei Ordinária Nº 1510
Data: 10/02/1989
Situação: Em vigor
Classificação: CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza a realização de convênio com a Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor, criando junto ao Gabinete do Prefeito o órgão local de proteção ao consumidor, denominado "PROCON Cordeirópolis".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 153,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 2/1989 | 02/02/1989 |
Dispõe sobre a realização de convênio com a Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor, com a finalidade de execução do programa de proteção ao consumidor e cumprimento no âmbito Municipal, do Decreto Lei nº 2339, de 26 de junho de 1987.
Autoria: Prefeito Municipal |