Projeto de Lei Nº 36/2025
Tipo: Executivo
Data: 23/07/2025
Protocolo: 01760/2025
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeita Municipal
Assunto: Altera a Lei nº 3.101, de 14 de agosto de 2018, com posterior alteração, que institui o Sistema de Gestão Sustentável e regulamenta credenciamento de serviços de disposição, transporte e destinação final de resíduos volumosos, (Disk entulho) no município de Cordeirópolis SP, de acordo com o previsto na Resolução CONAMA nº 307/02 e dá outras providencias, para tratar sobre notificação, prazo para regularização e o parcelamento da multa. Altera a Lei nº 3.317, de 16 de março de 2023, que dispõe sobre a arborização urbana no município de Cordeirópolis e aprova o Plano Municipal de Arborização Urbana e dá outras providências, para incluir a necessidade de laudo do meio ambiente para podas e o parcelamento da multa, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 2025, de 21.07.2025 - ALTERA A LEI 3101-2018 - GESTÃO SUSTENTAVELE 3317-2023 - ARBORIZAÇÃO URBANA | .doc | 23/07/2025 | 545 KB | |
| PROJETO DE LEI 2025, de 21 07 2025 - ALTERA A LEI 3101-2018 - GESTÃO SUSTENTAVELE 3317-2023 - ARBORIZAÇÃO URBANA - Assinada | 23/07/2025 | 294,5 KB | ||
| protocolo PL 36 2025 | 23/07/2025 | 81,6 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeita Municipal
Destinatário: Presidência
Envio: 23/07/2025 - Prazo: 29/10/2025
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Complemento: Protocolado Requerimento de urgência em 05/08/2025
Documento vinculado: Requerimento Nº 26/2025
Resposta: 23/05/2025
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Expediente da 22ª sessão ordinária. Requerimento aprovado. Parecer de Relator Especial
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 36/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Mesa Diretora 2025/2026
Envio: 06/08/2025
Objetivo: Exarar Autógrafo
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 36/2025 | 21/07/2025 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 36/2025 - Altera a Lei nº 3.101, de 14 de agosto de 2018, com posterior alteração, que institui o Sistema de Gestão Sustentável e regulamenta credenciamento de serviços de disposição, transporte e destinação final de resíduos volumosos, (Disk entulho) no município de Cordeirópolis SP, de acordo com o previsto na Resolução CONAMA nº 307/02 e dá outras providencias, para tratar sobre notificação, prazo para regularização e o parcelamento da multa. Altera a Lei nº 3.317, de 16 de março de 2023, que dispõe sobre a arborização urbana no município de Cordeirópolis e aprova o Plano Municipal de Arborização Urbana e dá outras providências, para incluir a necessidade de laudo do meio ambiente para podas e o parcelamento da multa, conforme especifica.
Autoria: Prefeita Municipal |
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| Requerimento Nº 26/2025 | 05/08/2025 |
Requerimento de urgência especial, na tramitação do Projeto de Lei nº 36/2025.
Autoria: Valmir Sanches |
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| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 36/2025 | 05/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2025 - Altera a Lei nº 3.101, de 14 de agosto de 2018, com posterior alteração, que institui o Sistema de Gestão Sustentável e regulamenta credenciamento de serviços de disposição, transporte e destinação final de resíduos volumosos, (Disk entulho) no município de Cordeirópolis SP, de acordo com o previsto na Resolução CONAMA nº 307/02 e dá outras providencias, para tratar sobre notificação, prazo para regularização e o parcelamento da multa. Altera a Lei nº 3.317, de 16 de março de 2023, que dispõe sobre a arborização urbana no município de Cordeirópolis e aprova o Plano Municipal de Arborização Urbana e dá outras providências, para incluir a necessidade de laudo do meio ambiente para podas e o parcelamento da multa, conforme especifica.
Autoria: Deize Cristina Bettin Carron, Relator Especial |
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| Autógrafo Nº 3860/2025 ao Projeto de Lei Nº 36/2025 | 06/08/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 36/2025 - Altera a Lei nº 3.101, de 14 de agosto de 2018, para tratar sobre notificação, prazo para regularização e o parcelamento da multa e a Lei nº 3.317, de 16 de março de 2023, para incluir a necessidade de laudo do meio ambiente para podas e o parcelamento da multa, conforme especifica
Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira, Valmir Sanches, Diego Fabiano de Oliveira |
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| Lei Ordinária Nº 3437 | 12/08/2025 |
Altera a Lei nº 3.101, de 14 de agosto de 2018, com posterior alteração, que institui o Sistema de Gestão Sustentável e regulamenta credenciamento de serviços de disposição, transporte e destinação final de resíduos volumosos, (Disk entulho) no município de Cordeirópolis SP, de acordo com o previsto na Resolução CONAMA nº 307/02 e dá outras providencias, para tratar sobre notificação, prazo para regularização e o parcelamento da multa. Altera a Lei nº 3.317, de 16 de março de 2023, que dispõe sobre a arborização urbana no município de Cordeirópolis e aprova o Plano Municipal de Arborização Urbana e dá outras providências, para incluir a necessidade de laudo do meio ambiente para podas e o parcelamento da multa, conforme especifica.
Autoria: Prefeita Municipal |
Votações
Votação: Eletrônica
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Deize Cristina Bettin Carron, Diego Fabiano de Oliveira, José Antonio Brás da Silva, José Antonio Rodrigues, Rozimar Rodrigues de Oliveira, Sidnei Gâmbaro, Valmir Sanches, Vilson Natal Caleffi
Não vota (1) - Paulo Cesar Morais de Oliveira
Resultado: Aprovado