Lei Ordinária Nº 3437
Data: 12/08/2025
Situação: Em vigor
Classificação: ALTERA E REVOGA, MEIO AMBIENTE, REGULAMENTOS MUNICIPAIS
Autoria: Prefeita Municipal
Assunto: Altera a Lei nº 3.101, de 14 de agosto de 2018, com posterior alteração, que institui o Sistema de Gestão Sustentável e regulamenta credenciamento de serviços de disposição, transporte e destinação final de resíduos volumosos, (Disk entulho) no município de Cordeirópolis SP, de acordo com o previsto na Resolução CONAMA nº 307/02 e dá outras providencias, para tratar sobre notificação, prazo para regularização e o parcelamento da multa. Altera a Lei nº 3.317, de 16 de março de 2023, que dispõe sobre a arborização urbana no município de Cordeirópolis e aprova o Plano Municipal de Arborização Urbana e dá outras providências, para incluir a necessidade de laudo do meio ambiente para podas e o parcelamento da multa, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI N 3437 de 12 08 2025 - ALTERA A LEI Nº 3101-2018 - SISTEMA DE GESTAO SUSTENTAVEL - assinada | 19/08/2025 | 278,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3101 | 14/08/2018 | altera arts. 29 e 30 | |
| Lei Ordinária Nº 3317 | 24/03/2023 | altera art. 76 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 36/2025 | 23/07/2025 |
Altera a Lei nº 3.101, de 14 de agosto de 2018, com posterior alteração, que institui o Sistema de Gestão Sustentável e regulamenta credenciamento de serviços de disposição, transporte e destinação final de resíduos volumosos, (Disk entulho) no município de Cordeirópolis SP, de acordo com o previsto na Resolução CONAMA nº 307/02 e dá outras providencias, para tratar sobre notificação, prazo para regularização e o parcelamento da multa. Altera a Lei nº 3.317, de 16 de março de 2023, que dispõe sobre a arborização urbana no município de Cordeirópolis e aprova o Plano Municipal de Arborização Urbana e dá outras providências, para incluir a necessidade de laudo do meio ambiente para podas e o parcelamento da multa, conforme especifica.
Autoria: Prefeita Municipal |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 15/08/2025 | 1714 | 20 | 2 | 1 | col. 1-2 |