Lei Ordinária Nº 3101
Data: 14/08/2018
Situação: Em vigor
Classificação: ORDENAMENTO URBANO, REGULAMENTOS MUNICIPAIS, OBRAS/SERVIÇOS
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Institui o Sistema de Gestão Sustentável e regulamenta credeciamento de serviços de disposição, transporte e destinação final de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos, (Disk entulho) no município de Cordeirópolis/SP, de acordo com o previsto na Resolução CONAMA nº 307/02 e da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei-3101-2018 | 31/08/2018 | 23,8 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3126 | 26/03/2019 | altera art. 29 | |
| Lei Ordinária Nº 3437 | 12/08/2025 | altera arts. 29 e 30 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 21/2018 | 05/06/2018 |
Institui o Sistema de Gestão Sustentável e regulamenta credeciamento de serviços de disposição, transporte e destinação final de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos, (Disk entulho) no município de Cordeirópolis/SP, de acordo com o previsto na Resolução CONAMA nº 307/02 e da outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 31/08/2018 | 1013 | 13 | 2 | 1 | p.2-6 |