Autógrafo Nº 3860/2025 ao Projeto de Lei Nº 36/2025
Data: 06/08/2025
Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira, Valmir Sanches, Diego Fabiano de Oliveira
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 36/2025 - Altera a Lei nº 3.101, de 14 de agosto de 2018, para tratar sobre notificação, prazo para regularização e o parcelamento da multa e a Lei nº 3.317, de 16 de março de 2023, para incluir a necessidade de laudo do meio ambiente para podas e o parcelamento da multa, conforme especifica
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DE LEI 2025, de 21.07.2025 - ALTERA A LEI 3101-2018 - GESTÃO SUSTENTAVELE 3317-2023 - ARBORIZAÇÃO URBANA | 11/08/2025 | 844,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 36/2025 | 23/07/2025 | Altera a Lei nº 3.101, de 14 de agosto de 2018, com posterior alteração, que institui o Sistema de Gestão Sustentável e regulamenta credenciamento de serviços de disposição, transporte e destinação final de resíduos volumosos, (Disk entulho) no município de Cordeirópolis SP, de acordo com o previsto na Resolução CONAMA nº 307/02 e dá outras providencias, para tratar sobre notificação, prazo para regularização e o parcelamento da multa. Altera a Lei nº 3.317, de 16 de março de 2023, que dispõe sobre a arborização urbana no município de Cordeirópolis e aprova o Plano Municipal de Arborização Urbana e dá outras providências, para incluir a necessidade de laudo do meio ambiente para podas e o parcelamento da multa, conforme especifica. |