Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025
Tipo: Legislativo
Data: 24/02/2025
Protocolo: 00400/2025
Situação: Prejudicado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira, Valmir Sanches, Diego Fabiano de Oliveira
Assunto: Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 240/2017 que menciona e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| DECLARAÇÃO_ORDENADOR DE DESPESAS_PLC_05_2025 | 27/02/2025 | 323,8 KB |
Tramitações
Remetente: Mesa Diretora 2025/2026
Destinatário: Presidência
Envio: 24/02/2025 - Prazo: 25/05/2025
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 25/02/2025
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Expediente da 4ª sessão ordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 26/02/2025 - Prazo: 13/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Protocolado Substitutivo em 26 de fevereiro
Documento vinculado: Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025
Resposta: 27/02/2025
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2025 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026
Envio: 27/02/2025 - Prazo: 07/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Também encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamentos para parecer
Resposta: 28/02/2025
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2025 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2025 - 2026
Envio: 28/02/2025 - Prazo: 08/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 28/02/2025
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 5/2025 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2025 - 2026
Destinatário: Presidência
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Encaminha Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar
Resposta: 25/02/2025
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia da 5ª sessão ordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026
Envio: 07/03/2025
Objetivo: Exarar Redação Final
Resposta: 07/03/2025
Resultado: Encaminha Redação Final
Documento vinculado: Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Mesa Diretora 2025/2026
Envio: 07/03/2025
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 07/03/2025
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3831/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Prefeita Municipal
Envio: 10/03/2025
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Documento vinculado: Ofício Nº 7/2025
Resposta: 11/03/2025
Resultado: Sanciona Lei Complementar
Complemento: Publicada em 14 de março no Jornal Oficial do Município
Documento vinculado: Lei Complementar Nº 402
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 | 26/02/2025 |
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 240/2017 que menciona e dá outras providências.
Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira, Valmir Sanches, Diego Fabiano de Oliveira |
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| Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 | 07/03/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 - Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 240/2017 que menciona e dá outras providências
Autoria: Deize Cristina Bettin Carron, Diego Fabiano de Oliveira, Vilson Natal Caleffi |
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| Autógrafo Nº 3831/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 | 07/03/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 - Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 240/2017 que menciona e dá outras providências
Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira, Valmir Sanches, Diego Fabiano de Oliveira |
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| Lei Complementar Nº 402 | 11/03/2025 |
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 240/2017 que menciona e dá outras providências
Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira, Valmir Sanches, Diego Fabiano de Oliveira |