Projeto de Lei Complementar Nº 25/2024
Tipo: Executivo
Data: 29/11/2024
Protocolo: 02203/2024
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dá nova redação aos artigos 143 e 145, da Lei nº 1.579, de 13 de dezembro de 1989, com posteriores alterações que institui o Código de Posturas do Município de Cordeirópolis, conforme especifica e dá outras providencias correlatas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2024 - DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTS 143 e E 145 - LEI 1579-89 0 COD POSTURAS- correto-ass (1) | 29/11/2024 | 478,3 KB | ||
| comprovante PLC nº 25 2024 | 29/11/2024 | 79,4 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 29/11/2024 - Prazo: 15/04/2025
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 29/11/2024
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Expediente da 39ª sessão ordinária
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026
Envio: 31/01/2025 - Prazo: 08/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 10/02/2025
Resultado: Encaminha Parecer
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026
Destinatário: Presidência
Envio: 10/02/2025
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 10/02/2025
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia da 2ª sessão ordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026
Envio: 11/02/2025
Objetivo: Exarar Redação Final
Resposta: 14/02/2025
Resultado: Encaminha Redação Final
Documento vinculado: Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2024
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 12/02/2025
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 12/02/2025
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3829/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2024
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Envio: 14/02/2025
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Documento vinculado: Ofício Nº 4/2025
Resposta: 17/02/2025
Resultado: Sanciona Lei Complementar
Complemento: Publicado no Jornal Oficial do Município em 21 de fevereiro de 2025
Documento vinculado: Lei Complementar Nº 401
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2024 | 10/12/2024 |
Altera alínea "a", do Art. 143, do PLC 25/2024.
Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira |
|
| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2024 | 31/01/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2024 - Dá nova redação aos artigos 143 e 145, da Lei nº 1.579, de 13 de dezembro de 1989, com posteriores alterações que institui o Código de Posturas do Município de Cordeirópolis, conforme especifica e dá outras providencias correlatas.
Autoria: Diretor Jurídico |
|
| Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2024 | 10/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2024 - Dá nova redação aos artigos 143 e 145, da Lei nº 1.579, de 13 de dezembro de 1989, com posteriores alterações que institui o Código de Posturas do Município de Cordeirópolis, conforme especifica e dá outras providencias correlatas.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026 |
|
| Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2024 | 12/02/2025 | Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2024 - Dá nova redação aos artigos 143 e 145, da Lei nº 1.579, de 13 de dezembro de 1989, com posteriores alterações que institui o Código de Posturas do Município de Cordeirópolis, conforme especifica e dá outras providencias correlatas. | |
| Autógrafo Nº 3829/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2024 | 12/02/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2024 - Dá nova redação aos artigos 143 e 145, da Lei nº 1.579, de 13 de dezembro de 1989, com posteriores alterações que institui o Código de Posturas do Município de Cordeirópolis, conforme especifica e dá outras providencias correlatas.
Autoria: Mesa Diretora 2025-2026 |
|
| Lei Complementar Nº 401 | 17/02/2025 |
Dá nova redação aos artigos 143 e 145, da Lei nº 1.579, de 13 de dezembro de 1989, com posteriores alterações que institui o Código de Posturas do Município de Cordeirópolis, conforme especifica e dá outras providencias correlatas.
Autoria: Prefeita Municipal |
Votações
Votação: Eletrônica
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Deize Cristina Bettin Carron, Diego Fabiano de Oliveira, José Antonio Brás da Silva, José Antonio Rodrigues, Rozimar Rodrigues de Oliveira, Sidnei Gâmbaro, Valmir Sanches, Vilson Natal Caleffi
Não vota (1) - Paulo Cesar Morais de Oliveira
Resultado: Aprovado