Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2024
Data: 10/02/2025
Protocolo: 00203/2025
Situação: Encaminhado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2024 - Dá nova redação aos artigos 143 e 145, da Lei nº 1.579, de 13 de dezembro de 1989, com posteriores alterações que institui o Código de Posturas do Município de Cordeirópolis, conforme especifica e dá outras providencias correlatas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PLC 25 Justiça | 10/02/2025 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 25/2024 | 29/11/2024 | Dá nova redação aos artigos 143 e 145, da Lei nº 1.579, de 13 de dezembro de 1989, com posteriores alterações que institui o Código de Posturas do Município de Cordeirópolis, conforme especifica e dá outras providencias correlatas. |