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Data: 31/01/2025

Protocolo: 00115/2025

Situação: Encaminhado (a)

Regime: Ordinário

Quórum: Não se aplica

Autoria: Diretor Jurídico

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2024 - Dá nova redação aos artigos 143 e 145, da Lei nº 1.579, de 13 de dezembro de 1989, com posteriores alterações que institui o Código de Posturas do Município de Cordeirópolis, conforme especifica e dá outras providencias correlatas.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer plc24_2024 .pdf 31/01/2025 487,6 KB

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Projeto de Lei Complementar Nº 25/2024 29/11/2024 Dá nova redação aos artigos 143 e 145, da Lei nº 1.579, de 13 de dezembro de 1989, com posteriores alterações que institui o Código de Posturas do Município de Cordeirópolis, conforme especifica e dá outras providencias correlatas.

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