Projeto de Lei Nº 43/2024
Tipo: Executivo
Data: 22/11/2024
Protocolo: 02184/2024
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a revogação “in totun” da Lei Municipal nº 2.231, de 20 de dezembro de 2004, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 2024 - REVOGA A LEI MUNICIPAL 2211-2004 | .doc | 22/11/2024 | 531 KB | |
| PROJETO DE LEI 2024 - REVOGA A LEI MUNICIPAL 2211-2004-ass | 22/11/2024 | 301 KB | ||
| protocolo PL 43 | 22/11/2024 | 78,3 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 22/11/2024 - Prazo: 08/04/2025
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 26/11/2024
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Expediente da 38ª sessão ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 26/11/2024 - Prazo: 11/12/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ofício do Presidente convocando para sessão extraordinária no dia 23 de dezembro de 2024
Documento vinculado: Ofício Nº 119/2024
Resposta: 23/12/2024
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 43/2024
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 23/12/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 23/12/2024
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 43/2024
Remetente: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 23/12/2024
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 23/12/2024
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia da 1ª sessão extraordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 23/12/2024
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 23/12/2024
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3827/2024 ao Projeto de Lei Nº 43/2024
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Envio: 23/12/2024
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Documento vinculado: Ofício Nº 116/2024
Resposta: 26/12/2024
Resultado: Sanciona Lei
Complemento: Publicado em 30 de dezembro no Jornal Oficial do Município
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3413
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3827/2024 ao Projeto de Lei Nº 43/2024 | 23/12/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 43/2024 - Dispõe sobre a revogação “in totun” da Lei Municipal nº 2.231, de 20 de dezembro de 2004, conforme especifica.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
|
| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 43/2024 | 23/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2024 - Dispõe sobre a revogação “in totun” da Lei Municipal nº 2.231, de 20 de dezembro de 2004, conforme especifica.
Autoria: Diretor Jurídico |
|
| Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 43/2024 | 23/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2024 - Dispõe sobre a revogação “in totun” da Lei Municipal nº 2.231, de 20 de dezembro de 2004, conforme especifica.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 |
|
| Lei Ordinária Nº 3413 | 26/12/2024 |
Dispõe sobre a revogação “in totum" da Lei Municipal nº 2.231, de 20 de dezembro de 2004, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 1ª Sessão Extraordinária de 2024 | 20/12/2024 | Discussão Única |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Anderson Antonio Hespanhol, Carlos Aparecido Barbosa, Diego Fabiano de Oliveira, Mariana Fleury Tamiazo, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Silvana Gonçalves Martins Baio, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira
Não vota (1) - José Antonio Rodrigues
Resultado: Aprovado