Ordem do dia - 1ª Sessão Extraordinária de 2024
Tipo: Ordem do dia
Data: 20/12/2024
Autoria: José Antonio Rodrigues
Observações: Of. nº 119/2024-CMC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CONVOCAÇÃO - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA | 20/12/2024 | 457,4 KB |
Matérias
Projeto de Lei Complementar Nº 23/2024 - 14/11/2024
Assunto: Reconhece como devida a indenização pelo apossamento administrativo e autoriza a alienação na modalidade dação em pagamento de lotes destinados a Bens Dominiais no loteamento “Jardim Itajay”.
Autoria: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024 - 14/11/2024
Assunto: Altera os artigos 13 e 100 da Lei Municipal nº 2.780, de 29 de dezembro de 2011 que dispõe sobre o parcelamento do solo e urbanizações especiais do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 43/2024 - 22/11/2024
Assunto: Dispõe sobre a revogação “in totun” da Lei Municipal nº 2.231, de 20 de dezembro de 2004, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal