Projeto de Lei Complementar Nº 20/2024
Tipo: Executivo
Data: 15/10/2024
Protocolo: 01895/2024
Situação: Aprovado(a)
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 177, de 29.12.2011 – Plano Diretor, com posteriores alterações, no seu Art. 9º e com inclusão dos parágrafos 13 e 14, com modificação de trecho da caixa viária da Estrada Municipal Pedro Zanetti (COR 142), em trecho descrito, Anexo IV – Características Geométricas da Vias, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2024 - ALTERA DISP L C 177-2011 - ESTRADA PEDRO ZANETT - COR 142-ass (1) | 15/10/2024 | 659 KB | ||
| prot pLC 20 2024 | 15/10/2024 | 81,4 KB | ||
| ANEXO PD - IV - COR 142 de 29 m para 15 m.dwg[3]-Folha | 16/10/2024 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 15/10/2024 - Prazo: 01/03/2025
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 15/10/2024
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 23/10/2024 - Prazo: 09/11/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Audiência Pública em 24/10
Resposta: 01/11/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2024
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 01/11/2024 - Prazo: 09/11/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Também encaminhado à terceira comissão
Resposta: 05/11/2024
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2024
Remetente: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024
Envio: 05/11/2024 - Prazo: 13/11/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 05/11/2024
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2024
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 05/11/2024
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 05/11/2024
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia da 35ª sessão ordinária. Solicitado adiamento por duas sessões e aprovado em plenário. Ordem do Dia da 37ª sessão ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 19/11/2024
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 21/11/2024
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3811/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2024
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Envio: 21/11/2024
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Documento vinculado: Ofício Nº 98/2024
Resposta: 26/11/2024
Resultado: Sanciona Lei Complementar
Complemento: Publicada em 4 de dezembro de 2024 no Jornal Oficial do Município
Documento vinculado: Lei Complementar Nº 397
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 357/2024 | 10/10/2024 |
Solicitação de local para audiência pública, no dia 24/10/2024- de PLC que diz respeito a: "Altera dispositivo da Lei Complementar nº 177, de 29.12.2011 – Plano Diretor, no seu Art. 9º e com inclusão dos parágrafos 13º e 14º, com modificação de trecho da caixa viária da Estrada Municipal Pedro Zanetti (COR 142), em trecho descrito, Anexo IV – Características Geométricas da Vias, conforme especifica".
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Mensagem Nº 27 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2024 | 11/10/2024 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2024 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 177, de 29.12.2011 – Plano Diretor, com posteriores alterações, no seu Art. 9º e com inclusão dos parágrafos 13 e 14, com modificação de trecho da caixa viária da Estrada Municipal Pedro Zanetti (COR 142), em trecho descrito, Anexo IV – Características Geométricas da Vias, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2024 | 01/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2024 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 177, de 29.12.2011 – Plano Diretor, com posteriores alterações, no seu Art. 9º e com inclusão dos parágrafos 13 e 14, com modificação de trecho da caixa viária da Estrada Municipal Pedro Zanetti (COR 142), em trecho descrito, Anexo IV – Características Geométricas da Vias, conforme especifica.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2024 | 05/11/2024 |
PARECER COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 177, de 29.12.2011 – Plano Diretor, com posteriores alterações, no seu Art. 9º e com inclusão dos parágrafos 13 e 14, com modificação de trecho da caixa viária da Estrada Municipal Pedro Zanetti (COR 142), em trecho descrito, Anexo IV – Características Geométricas da Vias, conforme especifica.” Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Carlos Aparecido Barbosa, Silvana Gonçalves Martins Baio |
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| Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2024 | 05/11/2024 |
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 177, de 29.12.2011 – Plano Diretor, com posteriores alterações, no seu Art. 9º e com inclusão dos parágrafos 13 e 14, com modificação de trecho da caixa viária da Estrada Municipal Pedro Zanetti (COR 142), em trecho descrito, Anexo IV – Características Geométricas da Vias, conforme especifica.
Autoria: Carlos Aparecido Barbosa, Diego Fabiano de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira |
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| Autógrafo Nº 3811/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2024 | 21/11/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2024 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 177, de 29.12.2011 – Plano Diretor, com posteriores alterações, no seu Art. 9º e com inclusão dos parágrafos 13 e 14, com modificação de trecho da caixa viária da Estrada Municipal Pedro Zanetti (COR 142), em trecho descrito, Anexo IV – Características Geométricas da Vias, conforme especifica.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Complementar Nº 397 | 26/11/2024 |
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 177, de 29.12.2011 – Plano Diretor, com posteriores alterações, no seu Art. 9º e com inclusão dos parágrafos 13 e 14, com modificação de trecho da caixa viária da Estrada Municipal Pedro Zanetti (COR 142), em trecho descrito, Anexo IV – Características Geométricas da Vias, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Eletrônica
Fase: Discussão Única
A favor (7) - Anderson Antonio Hespanhol, Carlos Aparecido Barbosa, Diego Fabiano de Oliveira, Mariana Fleury Tamiazo, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, Silvana Gonçalves Martins Baio
Não vota (1) - José Antonio Rodrigues
Ausente (1) - Paulo Cesar Morais de Oliveira
Resultado: Aprovado