Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024
Tipo: Executivo
Data: 11/07/2024
Protocolo: 01537/2024
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| MENSAGEM N 022-2024 - Oficio 033 Comissão de Avaliação de Imoveis (1) | 11/07/2024 | 214,8 KB | ||
| MENSAGEM N 022-2024 - LOCALIZAÇÃO Area Ind. Q.K -Santa Marina (00000003) | 11/07/2024 | 659,5 KB | ||
| MENSAGEM N 022-2024 - Laudo de Avaliação Loteamento Santa Marina | 11/07/2024 | 446,8 KB | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2024 - AUTORIZA EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO - LOTEAMENTO SANTA MARINA - JUNHOI 2024 (7022-2024)-ass | 11/07/2024 | 316 KB | ||
| MENSAGEM N 022-2024 - Matricula 4648 Santa Marina | 11/07/2024 | 901,1 KB | ||
| PLC 16Matricula_4649 - Santa marina | 02/09/2024 | 179,7 KB | ||
| PLC 16COMPLEMENTO_JURIDICO_PL_16_2024_-_Alienacao_de_Lotes_assinado | 02/09/2024 | 87,7 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 11/07/2024 - Prazo: 29/10/2024
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 11/07/2024
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Expediente da 22ª sessão ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 07/08/2024 - Prazo: 22/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 28/08/2024
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 28/08/2024 - Prazo: 05/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto encaminhado à todas as comissões. Solicitado prorrogação do prazo da comissão. Recebido parecer do IBAM em 16 de setembro
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024
Resposta: 17/09/2024
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024
Remetente: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024
Envio: 17/09/2024 - Prazo: 25/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 17/09/2024
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2023 - 2024
Envio: 18/09/2024 - Prazo: 27/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 26/09/2024
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 5/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2023 - 2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 26/09/2024
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 26/09/2024
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia da 31ª sessão ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 09/10/2024
Objetivo: Exarar Redação Final
Resposta: 09/10/2024
Resultado: Encaminha Redação Final
Documento vinculado: Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024
Remetente: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 09/10/2024
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 09/10/2024
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3804/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Envio: 09/10/2024
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Documento vinculado: Ofício Nº 88/2024
Resposta: 09/10/2024
Resultado: Sanciona Lei Complementar
Complemento: Publicado em 18 de outubro no Jornal Oficial do Município
Documento vinculado: Lei Complementar Nº 394
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 22 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 | 25/06/2024 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
|
| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 | 28/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências.
Autoria: Diretor Jurídico |
|
| Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 | 16/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências.
Autoria: IBAM Inst.Brasileiro de Adm. Municipal |
|
| Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 | 17/09/2024 |
PARECER COMISSÃO JUJSTIÇA E REDAÇÃO “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências.” Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Carlos Aparecido Barbosa, Silvana Gonçalves Martins Baio |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 | 17/09/2024 |
COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - EMENDA MODIFICATIVA “ALTERA TEXTO DO ART. 1º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2024, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O LEILÃO DE BENS IMÓVEIS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E PRESTAÇÃO SERVIÇOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Carlos Aparecido Barbosa, Silvana Gonçalves Martins Baio |
|
| Parecer Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 | 17/09/2024 |
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências.” Autoria: Carlos Aparecido Barbosa, Diego Fabiano de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira |
|
| Parecer Nº 5/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 | 26/09/2024 |
PARECER DA COM FINANÇAS AO PLC Nº 16/2024 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências.”
Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira, Anderson Antonio Hespanhol, Diego Fabiano de Oliveira |
|
| Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 | 09/10/2024 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 |
|
| Autógrafo Nº 3804/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 | 09/10/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
|
| Lei Complementar Nº 394 | 09/10/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Eletrônica
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Anderson Antonio Hespanhol, Carlos Aparecido Barbosa, Diego Fabiano de Oliveira, José Antonio Rodrigues, Mariana Fleury Tamiazo, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, Silvana Gonçalves Martins Baio
Contra (1) - Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes
Resultado: Aprovado