Parecer Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024
Data: 17/09/2024
Protocolo: 01818/2024
Situação: Encaminhado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Autoria: Carlos Aparecido Barbosa, Diego Fabiano de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira
Assunto: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 24/09/2024 | 505,4 KB | ||
| PLC16_Parecer4 | 25/09/2024 | 2,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 | 11/07/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências. |