Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024
Data: 17/09/2024
Protocolo: 01819/2024
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Carlos Aparecido Barbosa, Silvana Gonçalves Martins Baio
Assunto: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - EMENDA MODIFICATIVA
“ALTERA TEXTO DO ART. 1º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2024, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O LEILÃO DE BENS IMÓVEIS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E PRESTAÇÃO SERVIÇOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 18/09/2024 | 596,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 | 11/07/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências. |
Votações
Votação: Eletrônica
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Anderson Antonio Hespanhol, Carlos Aparecido Barbosa, Diego Fabiano de Oliveira, José Antonio Rodrigues, Mariana Fleury Tamiazo, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, Silvana Gonçalves Martins Baio
Resultado: Aprovado