Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024
Tipo: Executivo
Data: 21/03/2024
Protocolo: 00687/2024
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Da nova redação ao artigo 29, da Lei Municipal nº 2.780, de 29 de novembro de 2011, com posteriores alterações, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo e Urbanizações Especiais do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2024 - ALTERA ART 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 2780_2011 -PARCELAMENTO SOLO-ass | 21/03/2024 | 259,3 KB | ||
| protocolo PLC 5 de 2024 | 21/03/2024 | 79,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 21/03/2024 - Prazo: 19/06/2024
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 21/03/2024
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Expediente da 8ª sessão ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 26/03/2024 - Prazo: 10/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Audiência Pública agendada para dia 25 de abril de 2024 às 19:00 horas no plenário da Câmara Municipal
Resposta: 02/05/2024
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 02/05/2024 - Prazo: 10/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto encaminhado à todas as comissões
Resposta: 13/05/2024
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024
Remetente: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024
Envio: 13/05/2024 - Prazo: 21/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 13/05/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024
Destinatário: Presidência
Envio: 13/05/2024
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 14/05/2024
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Ordem do Dia da 15ª sessão ordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 14/05/0202
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 15/05/2024
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3780/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Envio: 17/05/2024
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Documento vinculado: Ofício Nº 55/2024
Resposta: 04/06/2024
Resultado: Sanciona Lei Complementar
Complemento: Publicado em 12 de junho de 20924 no Jornal Oficial da Câmara Municipal
Documento vinculado: Lei Complementar Nº 386
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024 | 13/03/2024 |
Da nova redação ao artigo 44, da Lei Complementar nº 178, de 29 de novembro de 2011, com posteriores alterações, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Mensagem Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 | 19/03/2024 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 - Da nova redação ao artigo 29, da Lei Municipal nº 2.780, de 29 de novembro de 2011, com posteriores alterações, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo e Urbanizações Especiais do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 | 02/05/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 - Da nova redação ao artigo 29, da Lei Municipal nº 2.780, de 29 de novembro de 2011, com posteriores alterações, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo e Urbanizações Especiais do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências, conforme especifica.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 | 13/05/2024 |
“Da nova redação ao artigo 29, da Lei Municipal nº 2.780, de 29 de novembro de 2011, com posteriores alterações, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo e Urbanizações Especiais do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências, conforme especifica.”
Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Carlos Aparecido Barbosa, Silvana Gonçalves Martins Baio |
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| Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 | 13/05/2024 |
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA “Da nova redação ao artigo 29, da Lei Municipal nº 2.780, de 29 de novembro de 2011, com posteriores alterações, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo e Urbanizações Especiais do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências, conforme especifica.” Autoria: Carlos Aparecido Barbosa, Diego Fabiano de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira |
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| Autógrafo Nº 3780/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 | 15/05/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 - Da nova redação ao artigo 29, da Lei Municipal nº 2.780, de 29 de novembro de 2011, com posteriores alterações, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo e Urbanizações Especiais do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências, conforme especifica.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Complementar Nº 386 | 04/06/2024 |
Da nova redação ao artigo 29, da Lei Municipal nº 2.780, de 29 de novembro de 2011, com posteriores alterações, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo e Urbanizações Especiais do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 15ª Sessão Ordinária de 2024 | 14/05/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Anderson Antonio Hespanhol, Carlos Aparecido Barbosa, Diego Fabiano de Oliveira, Mariana Fleury Tamiazo, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, Silvana Gonçalves Martins Baio
Não vota (1) - José Antonio Rodrigues
Resultado: Aprovado