Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024
Tipo: Executivo
Data: 01/02/2024
Protocolo: 00327/2024
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências.
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 01/02/2024 - Prazo: 01/05/2024
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 06/02/2024
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Expediente da 1ª sesssão ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 07/02/2024 - Prazo: 22/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 11/02/2024
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 11/02/2024 - Prazo: 19/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto também encaminhado às três comissões
Resposta: 13/03/2024
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024
Remetente: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024
Envio: 13/03/2024 - Prazo: 21/03/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 13/03/2024
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 13/03/2024 - Prazo: 21/03/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 19/03/2024
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024
Remetente: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 19/03/2024
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 19/03/2024
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia da 7ª sessão ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 19/03/2024
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 20/03/2024
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3764/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Envio: 20/03/2024
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Ofício Nº 25/2024
Resposta: 28/03/2024
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Complemento: Publicada em 5 de abril de 2024 no Jornal Oficial do Município
Documento vinculado: Lei Complementar Nº 381
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 | 11/03/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Correspondência Recebida Nº 91/2024 | 11/03/2024 |
solicitar que seja anexado a Matricula nº 1869 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis e o Laudo de Avaliação de área urbana no Município de Cordeirópolis com área de 9.836,50 metros quadrados ao Projeto de Lei Complementar 02/2024, encaminhado através da Mensagem nº 002/2024, em atendimento ao solicitado pelo Sr. Josias Freitas – Diretoria Jurídica - Câmara Municipal de Cordeirópolis.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 | 13/03/2024 |
PARECER COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências.” Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Silvana Gonçalves Martins Baio, Valmir Sanches |
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| Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 | 13/03/2024 |
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências.” Autoria: Valmir Sanches, Diego Fabiano de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira |
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| Parecer Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 | 19/03/2024 |
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS AO PLC 02/2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências.
Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira, Anderson Antonio Hespanhol, Diego Fabiano de Oliveira |
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| Autógrafo Nº 3764/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 | 20/03/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Complementar Nº 381 | 28/03/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Anderson Antonio Hespanhol, Diego Fabiano de Oliveira, José Antonio Rodrigues, Mariana Fleury Tamiazo, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, Silvana Gonçalves Martins Baio, Valmir Sanches
Resultado: Aprovado