Lei Complementar Nº 381
Data: 28/03/2024
Situação: Em vigor
Classificação: AQUISIÇÕES/ALIENAÇÕES, REGULAMENTOS MUNICIPAIS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI COMPLEMENTAR N 381 de 28 03 2024 - AUTPORIZA PODER EXECUTIVO ALIENAÇÃO - SÃO LUIZ (4010-2024)-ass | 10/04/2024 | 285,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 | 01/02/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal Oficial do Município | 05/04/2024 | 1574 | 19 | 8 | 1 | col. 1-2 |