Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024
Data: 11/03/2024
Protocolo: 00591/2024
Situação: Encaminhado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Autoria: Diretor Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PARECER_PLC_02_2024_-_Alienacao_de_terreno_assinado | 11/03/2024 | 303,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 | 01/02/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências. |