Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024
Data: 13/03/2024
Protocolo: 00623/2024
Situação: Encaminhado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Autoria: Valmir Sanches, Diego Fabiano de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira
Assunto: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências.”
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 19/03/2024 | 380,7 KB | ||
Arquivo 3 | 20/03/2024 | 3 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 | 01/02/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências. |