Projeto de Lei Nº 30/2023
Tipo: Executivo
Data: 25/07/2023
Protocolo: 01256/2023
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Cria a “Lei Dirce Prado”, que dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação dos professores da rede de ensino pública para atuação na promoção da igualdade racial e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 2023 - CRIA A LEI DIRCE PRADO assinado | 25/07/2023 | 333,2 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 25/07/2023 - Prazo: 13/12/2023
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 25/07/2023
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Expediente da 22ª sessão ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 02/08/2023 - Prazo: 23/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 11/08/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 11/08/2023 - Prazo: 23/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto também encaminhado à 3ª comissão para analise e parecer.
Resposta: 14/08/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 30/2023
Remetente: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024
Envio: 14/08/2023 - Prazo: 24/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 15/08/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 30/2023
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 15/08/2023
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 15/08/2023
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia da 24ª sessão ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 16/08/2023
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 16/08/2023
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3711/2023 ao Projeto de Lei Nº 30/2023
Remetente: Mesa Diretora 2023/2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 16/08/2023
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Resposta: 24/08/2023
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Complemento: Lei nº 3333 de 25 de agosto de 2023, publicado em 6 de setembro de 2023 no Jornal Oficial do Município
Documento vinculado: Ofício Nº 62/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 33 ao Projeto de Lei Nº 30/2023 | 03/07/2023 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 30/2023 - Cria a “Lei Dirce Prado”, que dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação dos professores da rede de ensino pública para atuação na promoção da igualdade racial e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 30/2023 | 11/08/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2023 - Cria a “Lei Dirce Prado”, que dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação dos professores da rede de ensino pública para atuação na promoção da igualdade racial e dá outras providências.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 30/2023 | 14/08/2023 |
Parecer PL 30/2023 - Comissão JUSTIÇA E REDAÇÃO. "Cria a “Lei Dirce Prado”, que dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação dos professores da rede de ensino pública para atuação na promoção da igualdade racial e dá outras providências." Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Carlos Aparecido Barbosa, Silvana Gonçalves Martins Baio |
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| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 30/2023 | 15/08/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2023 - Cria a “Lei Dirce Prado”, que dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação dos professores da rede de ensino pública para atuação na promoção da igualdade racial e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024 |
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| Autógrafo Nº 3711/2023 ao Projeto de Lei Nº 30/2023 | 16/08/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 30/2023 - Cria a “Lei Dirce Prado”, que dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação dos professores da rede de ensino pública para atuação na promoção da igualdade racial e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 3333 | 25/08/2023 |
Cria a “Lei Dirce Prado”, que dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação dos professores da rede de ensino pública para atuação na promoção da igualdade racial e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado