Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 30/2023
Data: 11/08/2023
Protocolo: 01379/2023
Situação: Encaminhado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretor Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2023 - Cria a “Lei Dirce Prado”, que dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação dos professores da rede de ensino pública para atuação na promoção da igualdade racial e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL_30_-_PARECER_DIRCE_PRADO_-_EXECUTIVO_assinado | 11/08/2023 | 752,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 30/2023 | 25/07/2023 | Cria a “Lei Dirce Prado”, que dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação dos professores da rede de ensino pública para atuação na promoção da igualdade racial e dá outras providências. |