Lei Ordinária Nº 3333
Data: 25/08/2023
Situação: Em vigor
Classificação: EDUCAÇÃO, FUNCIONALISMO PÚBLICO, MINORIAS
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Cria a “Lei Dirce Prado”, que dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação dos professores da rede de ensino pública para atuação na promoção da igualdade racial e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI N 3333 de 25 08 2023 - CRIA A LEI DIRCE PRADO 10421-2023 ass | 06/09/2023 | 317 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 30/2023 | 25/07/2023 |
Cria a “Lei Dirce Prado”, que dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação dos professores da rede de ensino pública para atuação na promoção da igualdade racial e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal Oficial do Município | 06/09/2023 | 1516 | 19 | 7 | 1 |