Projeto de Lei Nº 6/2023
Tipo: Executivo
Data: 26/01/2023
Protocolo: 00098/2023
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: DISPÕE SOBRE A BAIXA RETROATIVA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES, CONFORME ESPECIFICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 2023 - DISPOE SOBRE A BAIXA RETROATIVA - CADASTRO CONTRIBUINTES (9010)-assinado | 26/01/2023 | 386,2 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 26/01/2023 - Prazo: 14/03/2023
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 26/01/2023
Complemento: Leitura no Expediente da 1ª Sessão Ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 08/02/2023 - Prazo: 06/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 05/03/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 6/2023
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 15/03/2023 - Prazo: 05/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e à Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 29/03/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 6/2023
Remetente: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2023 - 2024
Envio: 29/03/2023 - Prazo: 20/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 11/05/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 6/2023
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2023 - 2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 11/05/2023
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 11/05/2023
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia da 15ª sessão ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 16/05/2023
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 17/05/2023
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3695/2023 ao Projeto de Lei Nº 6/2023
Remetente: Mesa Diretora 2023/2024
Destinatário: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Envio: 23/05/2023
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Resposta: 23/05/2023
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Complemento: Lei nº 3323 de 30 de maio de 2023, publicado em 7 de junho de 2023 no Jornal Oficial do Município.
Documento vinculado: Ofício Nº 35/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 6/2023 | 15/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2023 - DISPÕE SOBRE A BAIXA RETROATIVA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES, CONFORME ESPECIFICA.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 6/2023 | 29/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2023 - DISPÕE SOBRE A BAIXA RETROATIVA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES, CONFORME ESPECIFICA.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 6/2023 | 11/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2023 - DISPÕE SOBRE A BAIXA RETROATIVA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES, CONFORME ESPECIFICA.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2023 - 2024 |
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| Autógrafo Nº 3695/2023 ao Projeto de Lei Nº 6/2023 | 17/05/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 6/2023 - DISPÕE SOBRE A BAIXA RETROATIVA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES, CONFORME ESPECIFICA.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 3323 | 30/05/2023 |
DISPÕE SOBRE A BAIXA RETROATIVA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES, CONFORME ESPECIFICA.
Autoria: Prefeito Municipal |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 15ª Sessão Ordinária de 2023 | 16/05/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado